Perguntas Frequentes
Carteira de habilitação para conduzir embarcação
Como faço para tirar minha carteira de Arrais Amador?
Efetuar sua inscrição apresentando a documentação na CP/DL/AG ou local estabelecido por essas Organizações Militares, conforme categoria pretendida.
- Cópia autenticada da Carteira de Identidade (a autenticação poderá ser feita no próprio local de inscrição, mediante cotejo da cópia com o original);
- Cópia autenticada do Cadastro de Pessoa Física - CPF (a autenticação poderá ser feita no próprio local de inscrição, mediante cotejo da cópia com o original);
- Recibo da Taxa de Inscrição (valor consta do Anexo 1-C);
- Atestado médico que comprove bom estado psicofísico, incluindo limitações, caso existam, como por exemplo:
- uso obrigatório de lentes de correção visual;
- acompanhado e com uso de coletes;
- uso obrigatório de aparelho de correção auditiva.
Minha habilitação de amador venceu, o que devo fazer para renová-la?
O interessado na renovação da CHA deverá dirigir-se a CP, DL ou AG apresentando a documentação pertinente.
- Requerimento (impresso no site ou adquirido na Delegacia);
- Cópia (autenticada) da sua CHA;
- Cópia autenticada da Carteira de Identidade (a autenticação poderá ser feita no próprio local de inscrição, mediante cotejo da cópia com o original);
- Cópia autenticada do Cadastro de Pessoa Física - CPF (a autenticação poderá ser feita no próprio local de inscrição, mediante cotejo da cópia com o original);
- Recibo da Taxa de Inscrição (Pagamento da Guia);
- Atestado médico que comprove bom estado psicofísico, incluindo limitações, caso existam, como por exemplo:
- uso obrigatório de lentes de correção visual;
- acompanhado e com uso de coletes;
- uso obrigatório de aparelho de correção auditiva.
Perdi minha habilitação de amador, como posso tirar a 2ª via e onde?
O interessado deverá solicitar uma 2ª via da CHA dirigindo-se a CP, DL ou AG apresentando a documentação pertinente.
- Requerimento (impresso no site ou adquirido na Delegacia);
- Declaração de Extravio preenchida, conforme o Anexo 5-D. da NORMAM 03;
- Cópia autenticada da Carteira de Identidade (a autenticação poderá ser feita no próprio local de inscrição, mediante cotejo da cópia com o original);
- Cópia autenticada do Cadastro de Pessoa Física - CPF (a autenticação poderá ser feita no próprio local de inscrição, mediante cotejo da cópia com o original);
- Recibo da Taxa de Inscrição (Pagamento da Guia);
- Atestado médico que comprove bom estado psicofísico, incluindo limitações, caso existam, como por exemplo:
- uso obrigatório de lentes de correção visual;
- acompanhado e com uso de coletes;
- uso obrigatório de aparelho de correção auditiva.
Posso fazer minha inscrição para amador pelo correio ou internet?
Não, somente o próprio, ou representante apresentando procuração com firma reconhecida.
O Atestado Médico exigido pode ser assinado por médico de qualquer especialidade?
Sim.
Posso eu mesmo dar entrada na documentação para tirar a habilitação de Amador nessa Delegacia ou tenho que procurar um despachante?
Entrada de documentação poderá ser feita pelo interessado ou seu procurador legal.
Quando será o próximo exame para Amador?
Cronograma disponível no site conforme a programação mensal.
Quando estarão abertas as inscrições para Capitão Amador?
Duas vezes ao ano, em abril e outubro conforme a data a ser agendada.
Há prova prática para tirar habilitação de Amadores?
Não.
Como faço para renovar meu protocolo, se a minha habilitação não estiver pronta?
Dirigir-se as Capitania dos Portos, de posse do protocolo original, onde foi expedido e solicitar renovação do mesmo.
A Marinha ministra cursos para habilitação de Amadores?
Não.
A Marinha indica algum curso para habilitação de Amadores?
Não.
Qual é o valor para tirar minha carteira de Arrais Amador?
Exame de Amador (Capitão, Mestre, Arrais ou Motonauta) R$ 40,00 (quarenta reais) + R$ 3,00 (três reais) custo da plastificação. Renovação ou segunda via (Capitão, Mestre, Arrais ou Motonauta) R$ 50,00 (cinquenta reais) + R$ 3,00 (três reais) custo da plastificação.
Onde posso renovar minha habilitação de amador?
Somente nas Capitanias, Delegacias e Agências.
Quanto tempo depois de tirar a carteira de Arrais Amador posso fazer exame para Mestre Amador?
Após estar de posse da Carteira de Arrais Amador.
Menor de idade pode tirar habilitação para pilotar embarcação de esporte e recreio?
A idade mínima para prestação de exame para as categorias de amadores será:
- 8 (oito) anos para Veleiros, sob a responsabilidade do pai, tutor ou responsável legal;
- 18 (dezoito) anos para Motonauta, Arrais-Amador, Mestre-Amador ou Capitão-Amador.
Caberá aos pais, tutores ou responsáveis legais pelos menores habilitados na categoria de Veleiro, toda e qualquer responsabilidade administrativa ou civil pelas conseqüências do uso de embarcações pelos menores de idade, bem como pelo não cumprimento das normas em vigor.
Embarcação
Posso eu mesmo dar entrada na documentação para inscrição de minha embarcação nessa Delegacia ou tenho que procurar um despachante?
A entrada da documentação poderá ser feita pelo interessado ou seu procurador legal.
O que é necessário para inscrever minha embarcação?
Nota fiscal Eletrônica de origem da embarcação/motor (prazo 15 dias a partir da emissão da nota) - seguro DPEM atualizado; cópias do CIC/RG e comprovante de residência (pessoa física); CNPJ e contrato social (pessoa jurídica); termo de responsabilidade em duas vias. No caso de embarcação de médio porte (acima de 5 metros e motorização superior à 30HP) há necessidade de vistoria ou declaração de construção assinado por engenheiro naval. Taxa de 30 reais.
O que preciso fazer para transferir a propriedade de uma embarcação?
Documento original (TIE/TIEM). Caso não os tenha há necessidade de uma declaração de extravio ou boletim de ocorrência; recibo de compra e venda (prazo de 15 dias) com as assinaturas reconhecidas por autenticidade do comprador/vendedor; ..... e comprovante de residência na jurisdição (pessoa física); CNPJ e contrato social (pessoa jurídica); taxa de transferência= 30 reais; taxa de 2ª via= 45 reais.
Minha embarcação está inscrita em outra Capitania/Delegacia e gostaria de transferi-la para essa Delegacia, o que devo fazer?
Apresentar: Documento original ( TIE/TIEM), caso não os tenham declaração de extravio ou BO; Seguro DPEM atualizado; Copias do CIC/RG e Comprovante de Residência, caso seja pessoa física; Cópias do CNPJ, Contrato Social, caso seja pessoa jurídica. Taxa de 30 reais.
Perdi toda a documentação de minha embarcação, o que devo fazer para tirar a 2ª via e onde posso fazê-la?
Nas CP/DL/AG onde a embarcação foi inscrita, NORMAM 03 CAP.02 ITEM 0207 e apresentar declaração de extravio ou BO, taxa de 45 reais, seguro DPEM atualizado, copias do CIC/RG e comprovante de residência e formulário NORMAM 03, embarcação MP/MIUDA.
Possuo um motor que está em meu nome, posso colocá-lo em uma embarcação alugada para passeios com a família ou pesca amadora?
Sim, caso o documento desta embarcação a remo e sua atividade seja outras atividades/ aluguel.
Possuo uma embarcação (ou motor) há muitos anos, mas não tenho a nota fiscal; como faço para inscrever a embarcação ou registrar o motor na embarcação?
Deverá consultar a DPC para esclarecimento deste item, no capitulo 02 item 0208, prova de propriedade da embarcação e sua nota fiscal de origem ou documento de inscrição caso possua.
Minha embarcação não possui motor, utilizo remos. Tenho que inscrevê-la na Capitania?
Conforme NORMAM 03 cap.02 item 0205 letra d, embarcação sem propulsão mecânica, sem casaria e sem cabine habitável até 5m estão dispensada da inscrição nas CP/DL/AG.
Como faço para renovar meu protocolo, se documentação da minha embarcação não estiver pronta?
Dirigir-se as CP/DL/AG, onde a embarcação foi inscrita e solicitar renovação de protocolo.
Onde posso renovar a documentação da minha embarcação?
Dirigir-se as CP/DL/AG, da jurisdição onde a embarcação costuma a navegar ou onde o proprietário reside, Normam 03 capitulo 02 item 0203.
Quanto tempo leva para o documento de minha embarcação ficar pronta?
Atualmente a Delitacuruca, emite um protocolo com prazo de validade de 30 dias, se por algum motivo, o TIE não puder ser expedido de imediato ou no máximo no primeiro dia útil ao da solicitação da inscrição, o protocolo da Delegacia será o documento que habilitará a embarcação a trafegar, por 30 dias, até o recebimento do TIE.
Aquaviários e Portuários
Como faço para ter a Carteira de Inscrição e Registro - CIR/"Seamans Book"?
A Carteira de Inscrição e Registro (CIR)/"Seamans Book", é obtida após a conclusão com aproveitamento dos Cursos de Formação de Aquaviários (CFAQ):
- CFAQ-E - Curso de Formação de Aquaviários - Módulo Especial - habilita às categorias de APP/POP/MOP/MAC/MAM
- APP - Aprendiz de Pesca (menos de 18 anos de idade)
- APM - Aprendiz de Motorista (menos de 18 anos de idade)
- POP - Pescador Profissional
- MOP - Motorista de Pesca
- MAC - Marinheiro Auxiliar de Convés
- MAM - Marinheiro Auxiliar de Máquinas;
- CFAQ-II - Curso de Formação de Aquaviários - Módulo II - habilita às categorias de ENF/ASA/TAA/CZA
- ENF - Enfermeiro
- ASA - Auxiliar de Saúde
- TAA - Taifeiro;
- CZA - Cozinheiro
- CFAQ- II e III - Curso de Formação de Aquaviários - Módulo II e III - habilita às categorias de MOC/MOM/PEP/CMP
- MOC - Moço de Convés
- MOM - Moço de Máquinas
- PEP - Pescador Profissional Especializado
- CMP - Condutor Motorista de Pesca
Como faço para obter a habilitação para conduzir ou tripular embarcação de Pesca Profissional?
Obtida após a conclusão do CFAQ-E, o qual é realizado mediante a inscrição, exame de seleção e teste físico, compreendendo:
- Inscrição: Identidade, CPF. Título de Eleitor, Carteira de Reservista, Histórico ou Certificado do 5º ano (antiga 4ª série), ensino fundamental, uma foto ¾, apresentação da carteira de inscrição emitida pelo Órgão de Pesca Oficial e taxa no valor de R$ 5,00;
- Exame de Seleção: Compreende Prova de Português e Matemática, nível 5º ano (antiga 4ª série), ensino fundamental;
- Teste Físico: natação, 25 metros sem marcação de tempo, e flutuação por 10 minutos sem auxílio;
- Curso: aproveitamento no curso com duração de 2 (duas) semanas meio período ou uma semana em período integral.
Como faço para obter a habilitação de Moço de Convés?
Obtida após a conclusão do CFAQ-II e III-M, realizado mediante a inscrição, exames de seleção e teste físico, compreendendo:
- Inscrição: Identidade, CPF. Título de Eleitor, Carteira de Reservista, Histórico ou Certificado do 9º ano (antiga 8ª série), ensino fundamental, uma foto ¾ e taxa no valor de R$ 5,00;
- Exame de Seleção: Prova de Português e Matemática, nível 9º ano (antiga 8ª série), ensino fundamental;
- Teste Físico: natação, 25 metros sem marcação de tempo, e flutuação por 10 minutos sem auxílio; e Curso: aproveitamento no curso com duração de 3 (três) meses em período integral.
Gostaria de trabalhar em navios de passageiros, vocês ministram cursos que me habilitem a embarcar nesses navios? Esses cursos são para camareiro, garçom e cozinheiro? Caso não seja com vocês, poderiam me informar quem ministra esses cursos em Santos?
Existem as modalidades de embarque como: Tripulante, Não-Tripulante, Não-Aquaviário e Passageiros:
- Tripulante: Pessoa devidamente habilitada após a realização de um dos Cursos de Formação de Aquaviários, componente da tripulação de uma embarcação;
- Profissional Não-Tripulante: todo aquele que, sem exercer atribuições diretamente ligadas à operação da embarcação, presta serviços eventuais a bordo, como por exemplo: camareiro, garçom, cozinheiro, músico, recreador, etc, mas não fara parte da tripulação. Pessoa contratada por empresa de navegação, apóse a realização do Curso Básico de Segurança de Navio (CBSN);
- Tripulante Não-Aquaviário: profissional que faz parte da tripulação marítima das unidades "offshore" móveis e das plataformas, exercendo funções referentes à operação dessas unidades