Como faço para tirar minha carteira de Arrais Amador?
Efetuar sua inscrição apresentando a documentação na CP/DL/AG ou local estabelecido por essas Organizações Militares, conforme categoria pretendida.
- Cópia autenticada da Carteira de Identidade (a autenticação poderá ser feita no próprio local de inscrição, mediante cotejo da cópia com o original);
- Cópia autenticada do Cadastro de Pessoa Física - CPF (a autenticação poderá ser feita no próprio local de inscrição, mediante cotejo da cópia com o original);
- Recibo da Taxa de Inscrição (valor consta do Anexo 1-C);
- Atestado médico que comprove bom estado psicofísico, incluindo limitações, caso existam, como por exemplo:
- uso obrigatório de lentes de correção visual;
- acompanhado e com uso de coletes;
- uso obrigatório de aparelho de correção auditiva.
Minha habilitação de amador venceu, o que devo fazer para renová-la?
O interessado na renovação da CHA deverá dirigir-se a CP, DL ou AG apresentando a documentação pertinente.
- Requerimento (impresso no site ou adquirido na Delegacia);
- Cópia (autenticada) da sua CHA;
- Cópia autenticada da Carteira de Identidade (a autenticação poderá ser feita no próprio local de inscrição, mediante cotejo da cópia com o original);
- Cópia autenticada do Cadastro de Pessoa Física - CPF (a autenticação poderá ser feita no próprio local de inscrição, mediante cotejo da cópia com o original);
- Recibo da Taxa de Inscrição (Pagamento da Guia);
- Atestado médico que comprove bom estado psicofísico, incluindo limitações, caso existam, como por exemplo:
- uso obrigatório de lentes de correção visual;
- acompanhado e com uso de coletes;
- uso obrigatório de aparelho de correção auditiva.
Perdi minha habilitação de amador, como posso tirar a 2ª via e onde?
O interessado deverá solicitar uma 2ª via da CHA dirigindo-se a CP, DL ou AG apresentando a documentação pertinente.
- Requerimento (impresso no site ou adquirido na Delegacia);
- Declaração de Extravio preenchida, conforme o Anexo 5-D. da NORMAM 03;
- Cópia autenticada da Carteira de Identidade (a autenticação poderá ser feita no próprio local de inscrição, mediante cotejo da cópia com o original);
- Cópia autenticada do Cadastro de Pessoa Física - CPF (a autenticação poderá ser feita no próprio local de inscrição, mediante cotejo da cópia com o original);
- Recibo da Taxa de Inscrição (Pagamento da Guia);
- Atestado médico que comprove bom estado psicofísico, incluindo limitações, caso existam, como por exemplo:
- uso obrigatório de lentes de correção visual;
- acompanhado e com uso de coletes;
- uso obrigatório de aparelho de correção auditiva.
Posso fazer minha inscrição para amador pelo correio ou internet?
Não, somente o próprio, ou representante apresentando procuração com firma reconhecida.
O Atestado Médico exigido pode ser assinado por médico de qualquer especialidade?
Sim.
Posso eu mesmo dar entrada na documentação para tirar a habilitação de Amador nessa Delegacia ou tenho que procurar um despachante?
Entrada de documentação poderá ser feita pelo interessado ou seu procurador legal.
Quando será o próximo exame para Amador?
Cronograma disponível no site conforme a programação mensal.
Quando estarão abertas as inscrições para Capitão Amador?
Duas vezes ao ano, em abril e outubro conforme a data a ser agendada.
Há prova prática para tirar habilitação de Amadores?
Não.
Como faço para renovar meu protocolo, se a minha habilitação não estiver pronta?
Dirigir-se as Capitania dos Portos, de posse do protocolo original, onde foi expedido e solicitar renovação do mesmo.
A Marinha ministra cursos para habilitação de Amadores?
Não.
A Marinha indica algum curso para habilitação de Amadores?
Não.
Qual é o valor para tirar minha carteira de Arrais Amador?
Exame de Amador (Capitão, Mestre, Arrais ou Motonauta) R$ 40,00 (quarenta reais) + R$ 3,00 (três reais) custo da plastificação. Renovação ou segunda via (Capitão, Mestre, Arrais ou Motonauta) R$ 50,00 (cinquenta reais) + R$ 3,00 (três reais) custo da plastificação.
Onde posso renovar minha habilitação de amador?
Somente nas Capitanias, Delegacias e Agências.
Quanto tempo depois de tirar a carteira de Arrais Amador posso fazer exame para Mestre Amador?
Após estar de posse da Carteira de Arrais Amador.
Menor de idade pode tirar habilitação para pilotar embarcação de esporte e recreio?
A idade mínima para prestação de exame para as categorias de amadores será:
- 8 (oito) anos para Veleiros, sob a responsabilidade do pai, tutor ou responsável legal;
- 18 (dezoito) anos para Motonauta, Arrais-Amador, Mestre-Amador ou Capitão-Amador.
Caberá aos pais, tutores ou responsáveis legais pelos menores habilitados na categoria de Veleiro, toda e qualquer responsabilidade administrativa ou civil pelas conseqüências do uso de embarcações pelos menores de idade, bem como pelo não cumprimento das normas em vigor.